Moraes vota contra prisão especial a quem tem ensino superior; ‘desigualdade descarada’,diz Sakamoto

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou contra a previsão de prisão especial para quem tem diploma de ensino superior. O magistrado é relator da ação protocolada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2015, questionando o benefício. A PGR considera que a norma, prevista no Código de Processo Penal, fere os princípios de dignidade humana e isonomia. Este recurso garante um local diferente dos presos em geral, sem diferenças específicas para celas.
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