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🔴 STF ao vivo: Supremo julga tributação sobre aluguel e indenização às vítimas de bala perdida

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🔴 STF ao vivo: Supremo julga tributação sobre aluguel e indenização às vítimas de bala perdida

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (10), se a tributação referente ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) deve incidir sobre a receita recebida com locação de bens móveis e imóveis. Também está na pauta a definição da tese de repercussão geral, que vai orientar julgamentos em todo o país, sobre a responsabilidade do Estado em indenizar a família de vítima de bala perdida, morta durante operação militar.

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