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🔴 STF ao vivo: Supremo julga cobrança retroativa de tributos após ‘quebra’ da coisa julgada; assista
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (3), o julgamento de um conjunto de recursos que buscam limitar os efeitos da decisão que autorizou a “quebra” de sentenças tributárias. As ações visam impedir a cobrança dos valores que não foram pagos no passado em decorrência de sentença definitiva.
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