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Divórcio rápido e renúncia a herança: o que pode mudar no novo Código Civil
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O Senado prepara o texto de um projeto de lei de reforma do Código Civil. Entre as medidas em estudo, está a possibilidade do cônjuge renunciar à herança do parceiro e a desburocratização de procedimentos —como, por exemplo, a realização de divórcio em cartório mesmo, se o casal tiver filhos menores de 18 anos.
Em agosto de 2023, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), instituiu uma comissão com 36 juristas e quatro consultores da Casa para realizar um estudo sobre a reforma do Código Civil. Após audiências públicas, debates e estudos, o material, que já soma 1.800 páginas, está sendo formatado. Pacheco deve apresentar em abril um projeto de lei com o texto final.
