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🔴 STF AO VIVO: Supremo retoma julgamento sobre licença-paternidade; acompanhe

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🔴 STF AO VIVO: Supremo retoma julgamento sobre licença-paternidade; acompanhe

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (14), o julgamento que discute a omissão do Congresso Nacional em regulamentar a licença-paternidade no país. Esse direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada com a promulgação da Constituição de 1988. No entanto, após 35 anos, a lei permanece sem regulamentação.

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