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Marco temporal no Senado: CCJ vota projeto de demarcação de terras indígenas; acompanhe ao vivo
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Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa o PL 2.903/2023, que estabelece a data da promulgação da Constituição Federal como marco temporal para a regularização de terras indígenas. A tese foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana.
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