A Quinta Turma do STJ não reconheceu, por 3 votos a 2, como crime de estupro de vulnerável um relacionamento de um homem de 20 anos com uma menina de 12 anos, que acabou engravidando e tendo um filho. O Código Penal determina que qualquer relação sexual com menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, mas algumas decisões do Superior Tribunal de Justiça têm levado em conta alguns casos considerados por eles excepcionais.