O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (13), o julgamento que trata da possibilidade de concessão de licença-maternidade a uma mãe não gestante em união estável homoafetiva com a companheira, que engravidou após procedimento de inseminação artificial. Além disso, os ministros também retomam a análise das chamadas pautas verdes.
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