A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal vota nesta terça-feira (5) o projeto de lei que prevê prioridade no acesso ao Bolsa Família para vítimas de violência doméstica (PL 3.324/2023). Outro item da pauta é o que estabelece o Marco Legal do Sistema Nacional de Cultura (PL 5.206/2023).
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